O que você sabe sobre o ECA?

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e adoslecente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos ao juiz.

É uma Constituição que prevê a crianças e adolescentes todos os direitos humanos fundamentais, como à educação, ao lazer, à dignidade, à saúde, entre outros.

Como o ECA revolucionou a concepção social e cultural do país?
Antes da promulgação do Estatuto, crianças e adolescentes não eram vistos como sujeitos. O ECA foi uma verdadeira transformação na forma como essas pessoas (crianças e adolescentes) eram vistas no país, pois, como foi dito, eles não eram vistos como pessoas, nem pelas leis e nem culturalmente.

A constituição mudou drasticamente essa visão, resguardando crianças e adolescentes pelas leis brasileiras e na condição de pessoas em desenvolvimento.

👉🏼 Você sabia dessa grande transformação trazida pelo ECA? Curta o post e compartilhe com um amigo.

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