Eleições 2024: Como funciona o Registro de Candidatura Política?

Se você está pensando em concorrer nas eleições municipais de Outubro, é essencial estar atento aos prazos e procedimentos para o registro de candidatura.

Aqui está um guia rápido para ajudar você:

? Registro de Candidaturas: Registre sua candidatura até 15 de agosto do ano eleitoral na Justiça Eleitoral.

? Documentação: Se houver falhas, você terá três dias para corrigir após intimação.

? Impugnação: Qualquer interessado pode contestar o registro no prazo de 5 dias após a publicação do edital.

? Recurso: Caso haja discordância na decisão, é possível recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral.

? Requisitos de Elegibilidade: Comprove nacionalidade, alfabetização, direitos políticos, alistamento e domicílio eleitoral há pelo menos 6 meses antes do pleito. Idade mínima: 21 anos para prefeito e 18 anos para vereador.

? Divulgação: A divulgação das candidaturas será feita pelo sistema DivulgaCand, disponível no site do TSE e dos TREs.

Para mais informações e suporte jurídico durante esse processo, entre em contato com a Cezaretto Advogados Associados. Estamos aqui para ajudar!

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