ÁREAS DE ATUAÇÃO

Atuação consultiva e contenciosa em questões relacionadas à administração e convivência condominial.
Assessoria jurídica a síndicos, administradoras e condôminos em assembleias, elaboração e revisão de convenções e regimentos internos, atas e notificações.
Propositura e defesa em ações judiciais envolvendo cobranças de cotas condominiais, impugnações de assembleias, conflitos de vizinhança, responsabilidade civil por danos em áreas comuns ou unidades autônomas, e aplicação de penalidades previstas em convenção.
Regularização de imóveis e vagas de garagem, intermediação em acordos extrajudiciais, mediação e prevenção de litígios.

Direitos de personalidade, capacidade e estado das pessoas, nascimento, falecimento, nome, maioridade, ausência, curatela, sucessão provisória e definitiva. Direito das obrigações no geral, análise e confecção de contratos das mais diversas áreas do direito. Inventário e partilha, arrolamento, testamento, administrativos e judiciais, alvarás, etc. Manutenção e reintegração de posse, interdito proibitório, emissão na posse, demolitória, divisória, demarcatória, discriminatória, direito de retenção, usucapião, nunciação de obra nova e reivindicatória. Retificação, restauração e suprimento de registro civil (inclusive para obtenção de nacionalidade estrangeira), retificação de registro imobiliário e suscitação de dúvida.

Adequado a um novo cenário da sociedade, onde a informação tem muito valor, faz se necessário o uso de condutas éticas e legais de modo a evitar penalidades e proteger o ser humano, ao se relacionar e negociar em meios não presenciais. Zelar por nossa identidade digital, com foco na proteção da privacidade individual e coletiva, não é uma escolha e sim uma necessidade, agindo preventivamente e posteriormente, em possíveis ações judiciais. Esta sociedade digital fará uso cada vez mais da autorregulamentação, daí a importância de um profissional atualizado e dinâmico entre tecnologia e leis.

Cobranças Judiciais de dividas, ações executórias e monitórias, sustação de protesto, embargos do devedor e de terceiro. Análise e confecção de contratos empresariais. Assessoria em formação de sociedades civis e comerciais, assessoramento legal em transações empresariais em geral, falências e recuperações judiciais e extra judiciais. Proteção à propriedade industrial e marcas e patentes. Assessoria continuada a empresas e grupos empresariais, nas áreas correlatas do direito, quais sejam, empresarial, trabalhista, tributário e previdenciário.

Ação de alimentos, inclusive gravídicos, execução de alimentos. Separação de corpos, divórcio consensual e litigioso, reconhecimento e dissolução de união estável, suprimento judicial de idade ou de consentimento para casamento, anulação de casamento. Investigação e negatória de paternidade, investigação de maternidade, declaratória de falsidade de registro. Revisão e exoneração de alimentos, guarda de menores, busca e apreensão de menores, tutela e curatela, adoção plena, interdição, emancipação, e outras modalidades.

Análise e confecção de Reclamação trabalhista. Atuação em defesa de empresas e empresários junto a justiça da trabalho. Elaboração de contratos de trabalho e suas espécies. Atuação em negociações coletivas de trabalho; Acompanhamento judicial nas fases de execução.

Atuação junto à administração pública direta e indireta em questões envolvendo desapropriações, anulação e revogação de atos vinculados ou discricionários, análise de editais e acompanhamento de licitações, auxílio à preparação de propostas, análise de medidas judiciais, impugnações e recursos administrativos. Defesa e reintegração de servidores públicos ao corpo administrativo da União, Estados e Municípios.

Ingresso de “Habeas Corpus” para restituição de direitos políticos, impugnação de candidaturas, impugnações de mandatos eletivos, ações inominadas para nulidade de intervenção em diretório de partido político, representações eleitorais, representações eleitorais por abuso do poder econômico, recursos contra diplomação de candidatos, ações contra corrupção eleitoral, mandados de segurança, interpelações judiciais, prestação de contas eleitorais por partidos e políticos e impugnação de urnas eletrônicas por falta de correta fiscalização.
Orientação e preenchimento de documentos para lançamento de candidatura e para campanha eleitoral.