Instalação de carregadores de carros elétricos em condomínios: o que muda com as novas propostas?

Com o crescimento da frota de carros elétricos no Brasil, a discussão sobre a instalação de pontos de recarga em condomínios deixou de ser uma possibilidade futura e passou a ser uma necessidade presente. Em São Paulo, um novo conjunto de normas está sendo discutido para regulamentar essa instalação em garagens residenciais, com previsão de publicação oficial ainda em 2025.

Neste artigo, explicamos o que está em análise, os impactos para síndicos e moradores, e a importância do respaldo jurídico nesse processo.

Por que as novas normas são necessárias?

A recarga de veículos elétricos envolve riscos que vão além do consumo de energia. Quando realizada sem planejamento técnico, pode haver sobrecarga no sistema elétrico do prédio e até risco de incêndios. Diante disso, entidades como o SindusCon-SP, o Corpo de Bombeiros e a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) elaboraram, em conjunto, um relatório que propõe diretrizes para garantir a segurança em garagens residenciais.

O objetivo principal é adaptar os condomínios a essa nova realidade de forma segura, tanto do ponto de vista técnico quanto jurídico.

O que está previsto no novo conjunto de normas?

Embora o texto ainda esteja em fase de análise e possa passar por ajustes, algumas exigências já estão sendo amplamente discutidas:

• Espaçamento mínimo entre vagas de recarga ou uso de paredes corta-fogo
• Instalação de chuveiros automáticos (sprinklers) nas áreas de carregamento
• Ventilação mecânica para controle de fumaça ou gases
• Sistema de desligamento de emergência
• Extintores de incêndio próximos às estações de recarga
• Reserva de água específica para combate a incêndios

Esses itens visam proteger tanto a estrutura do condomínio quanto a integridade física dos moradores e veículos.

E o aspecto jurídico?

A regulamentação técnica é apenas uma parte do processo. É essencial que os condomínios estejam juridicamente amparados ao tomar qualquer decisão sobre a instalação desses pontos de recarga.

Isso envolve:

• Alterações na convenção condominial e no regimento interno, quando necessário
• Aprovação em assembleia, com quórum adequado e registro em ata
• Elaboração de contratos com prestadores de serviço especializados
• Delimitação clara sobre o uso de áreas comuns e os custos envolvidos

Além disso, a ausência de regularização pode gerar responsabilidade civil ao síndico e ao condomínio em caso de acidentes ou falhas técnicas.

Como seu condomínio pode se preparar?

Mesmo antes da publicação oficial das novas normas, é recomendável que os condomínios comecem a se planejar. A tendência é que a recarga de veículos elétricos se torne um diferencial competitivo e, em breve, uma necessidade comum.

Contar com assessoria jurídica especializada é fundamental para garantir que todas as etapas da análise técnica à aprovação em assembleia estejam conforme a legislação e com as boas práticas de gestão condominial.

Conclusão

A chegada dos carros elétricos está transformando o cenário urbano e, com isso, exige que os condomínios também evoluam. Com planejamento e respaldo jurídico, é possível oferecer mais conforto aos moradores, sem comprometer a segurança e a legalidade das decisões.

Se o seu condomínio já possui ou pretende instalar pontos de recarga, conte com a Cezaretto Advocacia para conduzir esse processo com segurança, transparência e respaldo legal.

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