Vai reformar? Cuidado para não cair em uma irregularidade!
Reformas estruturais exigem laudo técnico e autorização do síndico.
Sem isso, a obra pode ser embargada!
Você sabia que, mesmo sendo dentro do seu apartamento, nem toda reforma pode ser feita livremente?
Desde 2014, a Norma ABNT NBR 16.280 exige que toda obra que altere a estrutura da edificação tenha:
✔️ Projeto técnico
✔️ Laudo assinado por engenheiro ou arquiteto (ART/RRT)
✔️ Autorização formal do síndico
🔒 Sem essa documentação, o síndico pode e deve embargar a obra, acionar a Justiça ou a Prefeitura.
Além disso, o síndico pode ser responsabilizado se não fiscalizar corretamente a execução da obra conforme o projeto apresentado.
👉 Se você é morador, consulte um especialista antes de começar a reforma.
👉 Se você é síndico, exija os documentos e proteja o condomínio.
Ficou com alguma dúvida ou precisa de ajuda? Fale com a Cezaretto Advogados Associados e tenha respaldo jurídico para agir corretamente.
📞 19 3604.6158
📍 Avenida Rafael Vitta, 1100 – Sala 04 – São Domingos
🔹 Instagram: @cezaretto.adv
🔹 Facebook: Cezaretto Advogados e Associados
💻 cezaretto.adv.br
