Nova legislação reconhece os direitos dos pets!
Entenda como condomínios devem se adaptar à reforma do Código Civil.
A nova proposta de reforma do Código Civil traz um avanço importante: os animais deixam de ser vistos como objetos e passam a ser reconhecidos como seres vivos com sentimentos, direitos e proteção jurídica própria.
E isso impacta diretamente a vida em condomínios. Veja o que muda:
🐶 Famílias multiespécie passam a ter seu vínculo afetivo respeitado legalmente.
🏘️ Os animais têm o direito de conviver nos condomínios, desde que respeitadas as regras de boa convivência.
🚨 Maus-tratos e proibição de animais comunitários agora têm respaldo legal para punições.
🧹 Tutores devem manter a limpeza das áreas comuns e garantir a segurança dos seus pets.
🗣️ O diálogo, a empatia e o respeito seguem sendo a base para uma convivência harmoniosa.
Conviver em condomínio com pets é um exercício diário de respeito entre humanos e animais. E a nova legislação está aí para garantir isso.
Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco!
📞 19 3604.6158
📍 Avenida Rafael Vitta, 1100 – Sala 04 – São Domingos
🔹 Instagram: @cezaretto.adv
🔹 Facebook: Cezaretto Advogados e Associados
💻 cezaretto.adv.br
